Nunes Marques vai relatar ação de Bolsonaro para anular pena

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-05/nunes-marques-vai-relatar-acao-de-bolsonaro-para-anular-pena"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta segunda-feira (11) para relatar o pedido de revisão criminal no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro pretende anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1689045&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1689045&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>O sorteio foi feito de forma eletrônica. </p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-05/moraes-suspende-aplicacao-da-lei-da-dosimetria-ate-decisao-do-stf">Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até decisão do STF.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-05/moraes-quer-manifestacao-de-planalto-e-congresso-sobre-dosimetria">Moraes quer manifestação de Planalto e Congresso sobre dosimetria.</a></li></ul>Conforme determina o regimento interno do Supremo, a revisão criminal foi enviada para a Segunda Turma da Corte.</p> <p>Além de Nunes Marques, o colegiado é composto por André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. </p> <p><strong>No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.</strong></p> <p><strong>A data do julgamento ainda não foi definida.</strong></p> <h2>Recurso</h2> <p>De acordo com os advogados, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-05/bolsonaro-entra-com-revisao-criminal-no-stf-para-anular-condenacao" target="_blank">a condenação do ex-presidente deve ser revista porque houve erro judiciário</a>.</p> <p>No recurso, a defesa contestou a tramitação do processo que condenou Bolsonaro. Para os advogados, por estar na condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.</p> <p>Os advogados também afirmaram que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid,não foi voluntária e deve ser anulada. A falta de acesso integral às provas da investigação também é suscitada.</p>