Justiça condena Volkswagen por fraude em homologação ambiental

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-05/justica-condena-volkswagen-por-fraude-em-homologacao-ambiental"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>A Justiça Federal condenou a Volkswagen do Brasil a pagar R$ 15 milhões em danos morais coletivos em razão de fraudes na homologação ambiental de veículos a diesel produzidos no país em 2011 e 2012.</strong> <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1689061&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1689061&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>A sentença, publicada no último dia 5, foi motivada por uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) contra a empresa. A empresa ainda pode recorrer da decisão.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-02/justica-mantem-condenacao-da-volkswagen-por-trabalho-escravo">Justiça mantém condenação da Volkswagen por trabalho escravo .</a></li></ul>De acordo com o MPF, <strong>em mais de 17 mil unidades da picape Amarok fabricadas no período, a montadora embutiu um <em>software</em> que burlava testes de emissão de poluentes e, dessa forma, viabilizou a comercialização de automóveis que lançavam óxidos de nitrogênio em níveis acima do permitido no país.</strong></p> <p>O nexo causal entre a conduta da ré instalação deliberada de <em>defeat device</em> [<em>software</em> que burlava testes] e o dano ambiental coletivo está claramente demonstrado. A conduta da ré foi a causa direta da obtenção fraudulenta das LCVMs [licenças ambientais], da circulação de veículos não conformes e do consequente excesso de emissões de NOx [óxidos de Nitrogênio] no período de uso, diz o texto da sentença do juiz federal substituto da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, Maurilio Freitas Maia de Queiroz.</p> <p>De acordo com o magistrado, a alegação da Volkswagen do Brasil de que não participou do desenvolvimento do <em>software</em>, sendo esta responsabilidade da matriz alemã, não exclui sua responsabilidade".</p> <blockquote> <p>"A Volkswagen do Brasil importou, comercializou e colocou em circulação no mercado nacional os veículos equipados com o dispositivo proibido, acrescentou o juiz.</p> </blockquote> <p>Procurada, a empresa ainda não se manifestou. O espaço está aberto para publicação do posicionamento da Volkswagen do Brasil.</p> <p><strong>O MPF recorreu da decisão para que o valor da punição estabelecida seja dobrado. </strong></p> <p>Nos pedidos originais, o MPF já requeria a fixação de R$ 30 milhões para indenização, quantia correspondente à gravidade da conduta da Volkswagen. As práticas da empresa violaram resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), leis e a própria Constituição Federal, causando prejuízos ambientais que se estendem até hoje devido aos veículos que continuam em circulação, disse em nota o MPF.</p> <p> </p>