A medida amplia o acesso ao crédito para empresários individuais e pessoas físicas que atuam no agronegócio, na produção florestal, na pesca e na aquicultura.
Na prática, produtores rurais e trabalhadores desses setores poderão contratar financiamentos para modernização tecnológica, compra de máquinas e equipamentos e digitalização das atividades produtivas.
Os recursos são repassados pelo FAT ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que empresta o dinheiro com juros subsidiados.
O que muda
Antes da decisão, as operações de crédito eram restritas a empresas organizadas formalmente. Com a nova regulamentação, pessoas físicas e empresários individuais também passam a ser reconhecidos como beneficiários das linhas de financiamento.
A mudança vale para trabalhadores residentes e domiciliados no Brasil que exerçam atividades econômicas ligadas aos seguintes setores:
- Agronegócio;
- Produção florestal;
- Pesca;
- Aquicultura e
- Serviços diretamente relacionados a esses segmentos
Como funciona
Os financiamentos usam recursos do FAT, fundo abastecido principalmente pelas contribuições do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O dinheiro é transferido ao BNDES, que opera programas de crédito voltados ao investimento produtivo.
As operações utilizam a Taxa Referencial (TR) como base de remuneração, o que tende a tornar o crédito mais acessível em comparação a modalidades tradicionais de mercado.
Segundo o governo, os recursos poderão ser usados para:
- Aquisição de máquinas e equipamentos;
- Modernização tecnológica;
- Digitalização da produção;
- Aumento da produtividade;
- Melhoria das condições de trabalho e produção.
Impactos esperados
A avaliação do governo é que a medida pode estimular a produção e a comercialização de máquinas agrícolas e equipamentos tecnológicos, além de beneficiar fabricantes, distribuidores e prestadores de serviço.
A expectativa também é de geração de empregos, aumento da renda e fortalecimento da atividade econômica nas regiões atendidas.
O governo argumenta ainda que a modernização tecnológica pode melhorar a eficiência da produção rural e ampliar a competitividade do setor.
Quem compõe o CMN
O Conselho Monetário Nacional é o principal órgão responsável por definir as diretrizes das políticas monetária, cambial e de crédito do país.
Atualmente presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
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