A norma é voltada a mestres e mestras das culturas tradicionais, além de grupos, comunidades e povos que mantêm tais práticas culturais.
O decreto, publicado hoje no Diário Oficial da União, define essas manifestações como expressões das identidades socioculturais, que envolvem conhecimentos, práticas e tecnologias herdadas ao longo das gerações.
Entre os princípios estabelecidos estão:
- reconhecimento do valor sociocultural desses agentes;
- garantia dos direitos culturais;
- incentivo à participação social;
- respeito à diversidade cultural;
- fortalecimento da memória;
- proteção dos conhecimentos tradicionais;
- promoção de políticas públicas integradas e intersetoriais.
As diretrizes incluem a ampliação do acesso a bens e equipamentos culturais, o estímulo à participação das comunidades na gestão das políticas públicas e a promoção da equidade étnico-racial, de gênero e socioeconômica.
O decreto também prevê ações para fomentar a economia criativa, ampliar o acesso a mecanismos de financiamento cultural e incentivar a difusão das manifestações tradicionais no Brasil e no exterior.
A regulamentação detalhada da política deverá ser apresentada pelo Ministério da Cultura em até 30 dias.
Mestres e mestras
Para mapear e valorizar os saberes da cultura tradicional, o Ministério da Cultura criou o Programa Rede Nacional de Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares.
A norma é voltada a mestras e mestres reconhecidos por suas comunidades como detentores de conhecimentos tradicionais, transmitidos principalmente pela oralidade, pela vivência e pelas práticas culturais.
A proposta busca fortalecer a identidade cultural e a diversidade em diferentes regiões e territórios do Brasil.
Festejos Populares
A Portaria nº 281, também publicada no Diário Oficial da União de hoje, reconhece festas tradicionais em municípios, estados e no Distrito Federal, na promoção da cultura de base comunitária e da economia cultural em todo o país.
Entre os princípios do programa estão a valorização da diversidade cultural, o respeito às tradições regionais, a participação ativa das comunidades na organização das festas e a promoção da sustentabilidade, com incentivo à economia local e à produção cultural comunitária.
A iniciativa também prevê o enfrentamento de desigualdades sociais e o estímulo à inovação, sem descaracterizar as tradições.
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