A busca ativa do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) tem como públicos prioritários crianças mais velhas, adolescentes, grupos de irmãos e crianças com deficiência ou necessidades específicas de saúde. Assim, a iniciativa passa a contar com um aplicativo específico.
A apresentação do aplicativo, que funcionava no âmbito do Tribunal de Justiça do Paraná, ocorreu em um webinário organizado pelo CNJ. O acesso à tecnologia pode ser feito com o login do portal Gov.br. Os interessados podem iniciar o pré-cadastro e acompanhar o processo de habilitação para adoção.
De acordo com o CNJ, 1.801 crianças e adolescentes no Brasil estão aptos para a busca ativa. Desde 2019, o SNA viabilizou mais de 33,5 mil adoções em todo o país. Destas, 1.826 foram realizadas por esse caminho.
Proteção integral
No lançamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, destacou que o aplicativo foi desenvolvido para ampliar o acesso qualificado à informação e fortalecer a proteção integral no campo da adoção e do acolhimento.
Esse aplicativo permite que pretendentes devidamente habilitados tenham acesso seguro a informações autorizadas, inclusive conteúdo audiovisual, contribuindo para decisões mais conscientes e responsáveis, afirmou o ministro.
Para ele, a tecnologia expressa uma forma de atuação que valoriza a cooperação nacional e o compromisso com os direitos fundamentais.
No aplicativo, os usuários podem conhecer os perfis das crianças e adolescentes disponíveis para busca ativa, com fotos, vídeos curtos e informações essenciais.
O uso da ferramenta exige compromisso com a preservação da identidade, da imagem, da intimidade e do sigilo das informações. A inclusão das crianças e adolescentes na plataforma depende de autorização judicial.
Respeito
No webinário, o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça e gestor do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, Hugo Zaher, disse que o aplicativo representa uma iniciativa pioneira ao permitir uma apresentação mais humanizada, respeitosa e sensível de crianças e adolescentes.
Pretendentes habilitados em qualquer unidade da federação poderão acessar diretamente pelo celular, na palma da mão, a busca ativa nacional de crianças e adolescentes aptos à adoção, superando barreiras geográficas e ampliando as possibilidades, afirmou o juiz no evento.
Para ele, o aplicativo representa a consolidação da política nacional de busca ativa no sistema nacional de educação e acolhimento.
Zaher afirmou que a proposta busca aproximar histórias e reduzir invisibilidades presentes nos processos de adoção tardia, de grupos de irmãos e de crianças e adolescentes com necessidade específica de saúde ou deficiência.
O que buscamos é oferecer visibilidade qualificada, uma visibilidade ética protegida e humanizada, uma visibilidade que respeite a história, a identidade, a privacidade e o protagonismo de cada criança.
Irmãos
Segundo o CNJ, mais de 90% das crianças e adolescentes que estão na busca ativa têm mais de oito anos de idade. Outro dado é que mais de 60% dessas crianças têm ao menos um irmão.
O aplicativo foi lançado com 1.787 crianças e adolescentes inseridos na plataforma. Ainda segundo o gestor do sistema nacional de adoção e acolhimento, Hugo Zaher, 65% das adoções por busca ativa preservam irmãos juntos. Para crianças e adolescentes com deficiência, também a busca ativa é uma importante alternativa.
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