Segundo o Ministério da Fazenda, R$ 5,7 bilhões já foram destinados ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), fundo público que servirá como garantia para renegociação de dívidas no programa de combate à inadimplência. A transferência havia sido anunciada no início do mês.
O balanço mais recente divulgado pelo Banco Central (BC) aponta que havia R$ 10,6 bilhões disponíveis no sistema até março. Com a transferência parcial ao FGO, restam cerca de R$ 4,9 bilhões disponíveis para saque pelos correntistas.
Os recursos pertencem a mais de 45 milhões de pessoas físicas e cerca de 5 milhões de empresas que esqueceram valores no sistema financeiro.
Recursos mantidos
De acordo com o governo federal, os valores transferidos ao FGO ainda podem ser reivindicados pelos titulares. Um edital de chamamento público deverá ser publicado para regulamentar o procedimento de contestação e devolução dos recursos.
Após a publicação, os cidadãos terão prazo de 30 dias para pedir os valores transferidos ao fundo público. Caso não haja contestação, o dinheiro será incorporado definitivamente ao FGO.
Em relação aos recursos que continuam no SVR, o Ministério da Fazenda informou que não é necessário esperar o edital para consultar e pedir o ressarcimento.
Garantia ao crédito
O governo afirma que os recursos ajudarão a fortalecer o sistema financeiro e garantir renegociações no Desenrola 2.0.
Segundo a Fazenda, o FGO será utilizado para cobrir eventuais inadimplências de contratos renegociados, oferecendo mais segurança às instituições financeiras participantes do programa.
O Banco Central também informou que reservou parte dos recursos para assegurar pedidos de restituição feitos pelos titulares.
Consulta gratuita
A consulta aos valores é gratuita e deve ser feita exclusivamente pelo sistema oficial do Banco Central.
O acesso exige conta Gov.br nível prata ou ouro, além da autenticação em duas etapas. Desde fevereiro, o BC reforçou as medidas de segurança para evitar fraudes no sistema.
O órgão alerta que não envia mensagens, links ou faz ligações solicitando dados pessoais para liberação dos valores.
Como sacar
- Acesse o site oficial do Sistema de Valores a Receber (SVR): https://valoresareceber.bcb.gov.br/;
- Clique em Consulte valores a receber;
- Informe CPF ou CNPJ e a data de nascimento ou abertura da empresa;
- Faça login com conta Gov.br nível prata ou ouro;
- Acesse a área Meus Valores a Receber;
- Informe uma chave Pix para receber o dinheiro;
- Caso não tenha chave Pix, entre em contato com a instituição financeira para combinar a devolução.
Resgate automático
O Banco Central também oferece a opção de pedido automático de resgate.
Nesse modelo, valores futuros podem ser transferidos automaticamente para a conta do cidadão sem necessidade de novo pedido manual.
A funcionalidade está disponível apenas para pessoas físicas com chave Pix vinculada ao CPF e conta Gov.br com verificação em duas etapas ativada.
Quem tem direito
O SVR reúne recursos esquecidos por pessoas físicas e empresas em instituições financeiras. Entre os valores disponíveis estão:
- contas encerradas com saldo;
- tarifas cobradas indevidamente;
- recursos de consórcios encerrados;
- cotas de cooperativas de crédito;
- saldos em corretoras;
- parcelas cobradas indevidamente em operações de crédito.
Herdeiros, inventariantes ou representantes legais podem solicitar os recursos no caso de pessoas falecidas, mediante apresentação de documentação e preenchimento de termo de responsabilidade.
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