Moraes e Dino rejeitam recurso de Roberto Jefferson contra multa

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-06/moraes-e-dino-rejeitam-recurso-de-roberto-jefferson-contra-multa"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (5) para rejeitar o recurso do ex-deputado Roberto Jefferson contra o pagamento de multa de R$ 452 mil.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1692431&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1692431&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>Em seguida, Flávio Dino seguiu o relator e votou contra o recurso. O julgamento do plenário virtual vai até o dia 15 de junho. Ainda faltam os votos de oito ministros. </p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-06/robinho-defesa-pede-ao-stf-retirada-da-hediondez-do-crime-de-estupro">Robinho: defesa pede ao STF retirada da hediondez do crime de estupro.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-06/fachin-autoriza-agu-defender-moraes-em-processo-nos-eua">Fachin autoriza AGU a defender Moraes em processo nos EUA.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-06/stf-derruba-idade-minima-para-aposentadoria-em-atividades-nocivas">STF derruba idade mínima para aposentadoria em atividades nocivas.</a></li></ul><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-12/maioria-do-stf-vota-pela-condenacao-de-roberto-jefferson" target="_blank">Em 2024, Jefferson foi condenado pelo STF ao pagamento da multa no processo que também determinou a pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão</a>.</p> <p>O ex-parlamentar foi acusado pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes.</p> <p>Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Roberto Jefferson incentivou a população a invadir o Senado e a fazer agressões físicas contra senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Além disso, incitou a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).</p> <p>As declarações foram feitas em entrevistas e vídeos publicados nas redes sociais, em 2021.</p> <h2>Multa parcelada</h2> <p>Após a condenação, Moraes concedeu o parcelamento da multa em 24 parcelas mensais de R$ 18,8 mil.</p> <p>Contudo, a defesa recorreu novamente e alegou irregularidades na aplicação de multa, afirmando que o valor é excessivo e que compromete o patrimônio do ex-parlamentar.</p> <p>Ao votar no julgamento, Moraes, que é relator do caso, entendeu que a aplicação da multa deve ser mantida.</p> <p>Em conclusão, não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados, votou Moraes.</p> <p> </p>