CMN regulamenta Fies Empreendedor e Desenrola Adimplentes

<p><strong>O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta sexta-feira (3) duas resoluções que regulamentam programas recém-criados para ampliar o acesso ao crédito.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1695891&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1695891&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p><p><strong>As medidas estabelecem as regras do Fies Empreendedor, voltado a estudantes e ex-estudantes adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e do Desenrola Adimplentes, destinado à renegociação de dívidas de pessoas sem vínculo formal de emprego ou benefícios previdenciários.</strong></p><p><strong>As normas definem taxas de juros, prazos de pagamento, fontes de recursos e a forma de atuação das instituições financeiras responsáveis pela operação dos programas.</strong></p><h2>Fies Empreendedor</h2><p>O Fies Empreendedor foi criado para oferecer uma linha de crédito com condições diferenciadas a beneficiários do Fies que estejam em dia com o financiamento estudantil.</p><p>A proposta é incentivar o empreendedorismo e, ao mesmo tempo, estimular que os estudantes mantenham o pagamento regular das parcelas do Fies.</p><p>A linha poderá ser utilizada por:</p><ul> <li>Pessoas físicas, para financiar atividades empreendedoras;</li> <li>Pessoas jurídicas, para capital de giro das empresas.</li></ul><p>Os critérios para acessar o crédito ainda serão definidos pelo Ministério da Fazenda por meio de portaria.</p><h2>Como funcionará</h2><p><strong>A resolução estabelece que a taxa de juros poderá chegar a 11,19% ao ano.</strong></p><p>Esse percentual é formado por duas parcelas:</p><ul> <li>até 8,94% ao ano, destinados à remuneração das instituições financeiras;</li> <li>2,06% ao ano, referentes à remuneração dos recursos disponibilizados pela União.</li></ul><p>Os financiamentos serão operados pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.</p><h2>Prazos</h2><p>As condições variam conforme o tipo de beneficiário.</p><p>Para pessoas físicas:</p><ul> <li>prazo de pagamento de até 60 meses;</li> <li>carência de até seis meses para começar a pagar principal e juros.</li></ul><p>Para pessoas jurídicas:</p><ul> <li>prazo de até 96 meses;</li> <li>carência de até 12 meses.</li></ul><p>Durante o período de carência, os juros não poderão ser incorporados ao saldo da dívida, evitando a chamada capitalização.</p><h2>Desenrola Adimplentes</h2><p>Na mesma reunião, o CMN também regulamentou a linha de crédito que dará suporte ao Desenrola Adimplentes.</p><p>O programa foi criado para facilitar a renegociação de dívidas de pessoas que não possuem emprego formal nem recebem benefícios previdenciários.</p><p>Para viabilizar as operações, a União poderá disponibilizar até R$ 3 bilhões, conforme a disponibilidade orçamentária.</p><h2>Como será</h2><p>O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal atuarão como agentes financeiros, repassando recursos às instituições participantes do programa.</p><p>A composição dos financiamentos seguirá uma proporção definida pelo CMN:</p><ul> <li>70% dos recursos virão da União;</li> <li>30% serão aportados pelos próprios bancos públicos.</li></ul><p>Os recursos da União serão remunerados à taxa de 1% ao ano, enquanto os valores dos bancos públicos terão remuneração vinculada à taxa Selic, atualmente em 14,25% ao ano.</p><p>As instituições financeiras participantes devolverão os recursos públicos aos agentes financeiros com remuneração de 1,25% ao ano.</p><p>Quando Banco do Brasil ou Caixa negociarem diretamente as dívidas, a remuneração será reduzida para 0,5% ao ano, devido à redução dos custos operacionais.</p><h2>Objetivo</h2><p>Com a regulamentação, os dois programas criados pela Medida Provisória 1.373/2026 <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/mpv/mpv1373.htm> podem entrar em funcionamento.</p><p>O Fies Empreendedor busca ampliar o acesso ao crédito para estudantes e ex-estudantes que mantêm o financiamento em dia. O Desenrola Adimplentes pretende facilitar a renegociação de dívidas e ampliar o acesso ao sistema financeiro para pessoas que hoje encontram maior dificuldade para obter crédito.</p>