Fazenda vai endurecer restrições para sites de bets, diz ministro

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-07/fazenda-vai-endurecer-restricoes-para-sites-de-bets%2C%20diz%20ministro"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta-feira (15) que o governo federal pretende endurecer as regras de funcionamento de plataformas de jogos <em>on-line</em>, conhecidas como bets.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1696766&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1696766&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>Após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para tratar do tema, <strong>Durigan disse que a pasta passará a monitorar mais de perto os <em>sites</em> de apostas para aprimorar a proteção da população.</strong></p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-07/durigan-pede-alcolumbre-cautela-em-promulgar-pec-de-agentes-de-saude">Durigan pede a Alcolumbre cautela em promulgar PEC de agente de saúde.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-07/dividas-rurais-serao-reguladas-por-medida-provisoria">Dívidas rurais serão reguladas por medida provisória.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-07/Novas-regras-proibem-publicidade-de-bets-com-promessa-de-ganho-f%C3%A1cil">Novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil.</a></li></ul>O ministro da Fazenda disse que haverá "tolerância zero" com bets ilegais e ampliação das restrições de publicidade das plataformas que atuam legalmente.</p> <p>"O compromisso é o endurecimento permanente, o rigor permanente no tratamento das bets. A gente tem as informações, sabe a quantidade de apostas que tem no país, sabe, com o cruzamento de dados do Desenrola, qual o nível de endividamento das pessoas", comentou.</p> <h2>Impacto financeiro</h2> <p>Durigan informou que conversou nesta terça-feira (14) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após a Casa aprovar a <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-07/senado-aprova-em-dois-turnos-pec-da-aposentadoria-dos-agentes-de-saude" target="_blank">proposta de emenda à Constituição (PEC)</a> que cria regras específicas para aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde. <strong>De acordo com a Fazenda, o impacto financeiro estimado nas contas públicas é de aproximadamente R$ 27 bilhões ao longo de dez anos.</strong></p> <p>"Pedi para que ele promulgasse a PEC assim que tivesse os dados todos, para que ele não promulgasse no escuro, sem saber qual o impacto que a PEC terá", completou.</p> <p>O ministro também acrescentou que "é possível e provável" que o governo<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-07/governo-deve-recorrer-ao-stf-sobre-pec-de-agentes-de-saude" target="_blank"> recorra ao Supremo</a>.</p> <h2>Anulação</h2> <p>Em junho, o ministro Gilmar Mendes, decano no STF, alertou que a aprovação de gastos pelo Congresso pode ser considerada inconstitucional pela Corte. Pelo entendimento do ministro, a ausência de estudos prévios de impacto financeiro pode gerar a anulação de medidas legislativas.</p> <p>A fala de Mendes ocorreu após o Congresso aprovar outro projeto que pode ter grande impacto nas contas do governo federal.</p> <p>Os senadores autorizaram a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã. O impacto da aprovação pode chegar a R$ 140 bilhões.</p>