Câmara diz ao STF que não há irregularidades em indicações de emendas

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/camara-diz-ao-stfque-nao-ha-irregularidades-em-indicacoes-de-emendas"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>A Câmara dos Deputados informou nesta segunda-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não há irregularidades nas indicações de emendas parlamentares.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1697187&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1697187&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>A manifestação foi enviada ao ministro Flávio Dino, relator do processo que trata da transparência na distribuição de emendas no Congresso.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/tse-mantem-limite-de-r-133-mi-para-gastos-de-campanha-presidencial">TSE mantém limite de R$ 133 mi para gastos de campanha presidencial.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/dino-bloqueia-r-119-milhoes-de-valdemar-por-suspeitas-em-emendas">Dino bloqueia R$ 119 milhões de Valdemar por suspeitas em emendas.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/dino-cita-existencia-de-atacadistas-de-emendas-ao-condenar-deputados">Dino cita existência de atacadistas de emendas ao condenar deputados.</a></li></ul>A Advocacia da Câmara sustentou que a tramitação interna das emendas segue o rito regimental. A Casa anexou atas de bancada e de comissão para comprovar que as indicações feitas pelos deputados foram "regulamente deliberadas e aprovadas".</p> <h2>Polícia Federal</h2> <p><strong>Ontem,<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/dino-envia-pf-explicacoes-de-partidos-sobre-gestao-de-emendas" target="_blank"> Flávio Dino enviou à Polícia Federal (PF)</a> as explicações recebidas de presidentes de partidos sobre a influência dos políticos na indicação de emendas parlamentares.</strong></p> <p>Na semana passada, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-07/dino-da-30-dias-para-congresso-explicar-destinacao-de-emendas" target="_blank">Dino determinou</a> que 21 siglas enviem ao Supremo explicações sobre a gestão das emendas.</p> <p><strong>A medida foi determinada após o ministro bloquear R$ 119 milhões em bens que estão em nome do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A decisão foi um desdobramento da Operação Transparência, na qual a PF investiga desvios de emendas.</strong></p> <p>Na decisão, Dino apontou a suspeita de que Valdemar pode ter feito indicações irregulares de emendas mesmo sem mandato. Valdemar é ex-deputado federal pelo estado de São Paulo.</p> <p>Em resposta ao ministro, Valdemar disse que não tem cotas em emendas e não faz indicações formais de emendas</p>