Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-08/nova-lei-cria-filtros-para-recursos-e-deve-reduzir-acoes-no-stj"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4).</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1698653&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1698653&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p><strong>A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ.</strong> Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-08/cnj-afasta-ex-juiza-da-lava-jato-por-dois-anos">CNJ afasta ex-juíza da Lava Jato por dois anos.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-08/flavio-dino-autoriza-novo-inquerito-da-pf-para-investigar-lulinha">Flávio Dino autoriza novo inquérito da PF para investigar Lulinha.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-08/mj-detalha-operacao-para-desarticular-ataques-brasilia">MJ detalha operação para desarticular ataques a Brasília.</a></li></ul>O projeto de lei teve tramitação concluída no Congresso no dia 17 de julho, após aprovação no Senado, Casa de origem, e na Câmara.</p> <p>Espero que essa inovação possa trazer ao povo brasileiro, que precisa do bom funcionamento do STJ, mais agilidade nas coisas. Hoje, o povo pode ter esperança de que as coisas podem andar mais rápido na Justiça brasileira, disse o presidente após a assinatura.</p> <p><em>* com informações da Agência Senado</em></p>