A medida prevê a necessidade de ambientes próprios para oferecer um atendimento humanizado e garantir a redução da revitimização, em consonância com a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará).
A implantação das Salas Lilás seguirá critérios técnicos que consideram indicadores de incidência de violência de gênero nas regiões, como ocorrências de violência doméstica, registros de estupro, medidas protetivas solicitadas e feminicídios.
Os espaços são organizados em três ambientes interligados: sala de espera, com material informativo e espaço lúdico para crianças; sala de atendimento, destinada ao acolhimento da vítima, ao registro de ocorrência e à solicitação de medidas protetivas de urgência, além da sala de exames, de uso exclusivo dos serviços médico-legais.
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