Comércio eletrônico em compras federais é regulamentado

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-08/comercio-eletronico-em-compras-federais-e-regulamentado"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O governo federal regulamentou nesta segunda-feira (24) o uso de plataformas de comércio eletrônico nas compras públicas de bens e serviços padronizados.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1700507&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1700507&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>A medida foi oficializada por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e cria as bases do Sistema de Compras Expressas (Sicx), que pretende tornar as contratações mais rápidas e simplificar a participação de empresas.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-08/saiba-mais-sobre-acordo-para-facilitar-comercio-eletronico-no-mercosul">Saiba mais sobre acordo para facilitar comércio eletrônico no Mercosul.</a></li></ul><strong>A ideia é permitir que fornecedores usem plataformas digitais que já fazem parte de suas operações comerciais para vender ao poder público. </strong>Com isso, o governo espera aproveitar estruturas tecnológicas existentes no mercado e reduzir custos e etapas burocráticas nas compras. O decreto será publicado no Diário Oficial da União.</p> <h2>Cadastro simplificado</h2> <p><strong>O novo sistema também prevê um credenciamento digital permanente dos fornecedores, integrado ao Registro Cadastral Unificado (RCU). </strong>O cadastro deverá valer para diferentes oportunidades dentro do Sicx, evitando que empresas tenham de apresentar os mesmos documentos a cada nova contratação.</p> <p>O lançamento do RCU está previsto para o último trimestre de 2026.</p> <p>O Sicx integra a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP), que busca usar as compras do governo para estimular a economia e promover práticas de desenvolvimento sustentável.</p> <h2>Mais espaço para MEIs</h2> <p><strong>Além da regulamentação do Sicx, o governo anunciou mudanças no <a href="https://contratamaisbrasil.sistema.gov.br/">Contrata+Brasil</a>, plataforma que aproxima Microempreendedores Individuais (MEIs) de órgãos públicos interessados em contratar pequenos serviços.</strong></p> <p>A ferramenta passa a contar com a adesão formal de empresas públicas, estatais e autarquias. Entre elas estão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Correios, Petrobras e INSS.</p> <p>Ministérios como Defesa, Saúde e Educação já participavam do programa.</p> <p>Atualmente, a plataforma reúne oportunidades para MEIs que atuam em 272 atividades econômicas de prestação de serviços.</p> <h2>Dinheiro nas escolas</h2> <p><strong>Uma das novidades é o incentivo ao uso da plataforma nas compras feitas por escolas públicas com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).</strong></p> <p>Segundo o governo, cerca de 109 mil escolas recebem recursos do programa. A proposta é ampliar a participação de pequenos empreendedores nesse mercado.</p> <h2>Mercado de R$ 933 milhões</h2> <p><strong>O governo também aposta no Contrata+Brasil como ferramenta de inclusão produtiva.</strong> O país tem 13,7 milhões de MEIs ativos, mas uma parcela ainda pequena desse grupo vende para o poder público.</p> <p>Dados do Sebrae citados pelo governo indicam que 51,6% dos MEIs têm interesse em vender para órgãos públicos. No entanto, apenas 13,6% já realizaram algum negócio com a administração pública.</p> <h2>Como o MEI participa</h2> <p>O empreendedor pode entrar na plataforma com a conta Gov.br, completar o cadastro e informar quais serviços oferece. Depois, pode pesquisar oportunidades disponíveis em sua região e apresentar uma proposta com preço e prazo de execução.</p> <p>Se for escolhido, o MEI pode ser contratado diretamente pelo órgão público por meio do sistema, sem a necessidade de participar de processos com editais complexos.</p> <p>A plataforma está disponível no portal oficial do Contrata+Brasil.</p>