Mendonça rejeita ação contra reajuste do Bolsa Família

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-09/mendonca-rejeita-acao-contra-reajuste-do-bolsa-familia"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) ação protocolada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) questionando o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1702668&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1702668&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>A ação foi rejeitada por motivos processuais. Desta forma, não foi analisado o mérito. </p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-09/bolsa-familia-e-reajustado-em-15-medida-vale-partir-de-outubro">Bolsa Família é reajustado em 15%; medida vale a partir de outubro.</a></li></ul>No entendimento do ministro, não é legítimo que um candidato a deputado federal apresente uma ação contra um candidato à Presidência da República, pois os dois cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes (concorrem em territórios distintos, um nacional e outro estadual).  </p> <p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-09/bolsa-familia-e-reajustado-em-15-medida-vale-partir-de-outubro">O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%</a>. O aumento corresponde à variação inflacionária registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. <strong>Com isso, o valor mínimo do benefício ficará em R$ 691. Já o valor médio pago chegará a R$ 777.</strong></p> <p><strong>A atualização dos valores está prevista na legislação do Bolsa Família e busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias, de acordo com o governo.</strong></p> <p>Mais cedo, <strong>a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o reajuste do Bolsa Família está amparado na legislação</strong> por se tratar de um programa permanente. Segundo o órgão, os benefícios não são corrigidos desde a criação do novo modelo do programa, em 2023.</p> <p><em>* Em atualização</em></p>