Mendonça volta a suspender multas sobre saúde mental no trabalho

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-09/mendonca-volta-suspender-multas-sobre-saude-mental-no-trabalho"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O ministro <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/tags/andre-mendonca" target="_blank">André Mendonça</a>, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a suspender por mais 90 dias a aplicação de multas e outras punições previstas na <a href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-01-atualizada-2024-i-1.pdf" target="_blank">Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1)</a>, que trata da segurança dos trabalhadores formais, sobretudo em relação à saúde mental. </strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1703317&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1703317&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>O ministro decidiu dar mais tempo para que as empresas e o governo busquem conciliação sobre o tema. </p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-09/assedio-e-sobrecarga-ameacam-saude-mental-de-jornalistas-diz-pesquisa">Assédio e sobrecarga ameaçam saúde mental de jornalistas, diz pesquisa.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-06/mendonca-suspende-multas-de-norma-sobre-saude-mental-no-trabalho">Mendonça suspende multas de norma sobre saúde mental no trabalho.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-05/novas-regras-sobre-saude-mental-no-trabalho-entram-em-vigor">Novas regras sobre saúde mental no trabalho entram em vigor.</a></li></ul>Mendonça já havia <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-06/mendonca-suspende-multas-de-norma-sobre-saude-mental-no-trabalho" target="_blank">suspendido a aplicação de multas em junho</a>, após a <a href="https://confenen.org.br/" target="_blank">Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen)</a>, entidade que reúne sindicatos patronais, questionar a validade da norma.</p> <p>Na ocasião, Mendonça entendeu que a NR-1 criou "conceitos abertos e subjetivos" sobre as condutas que podem levar à punição das empresas. O ministro citou ainda que a "falta de clareza" pode ofender diversos princípios constitucionais.</p> <p>A <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-05/novas-regras-sobre-saude-mental-no-trabalho-entram-em-vigor" target="_blank">NR-1 entrou em vigor em 26 de maio</a> deste ano para, entre outros pontos, obrigar as empresas a identificar fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho, como sobrecarga e situações de assédio. A norma determina ainda que sejam adotadas medidas de controle. </p> <p>Em relação às multas, não há um valor específico para o descumprimento das normas relacionadas à saúde mental e aos fatores de risco psicossociais.</p> <p><strong>A penalidade integra a lista geral de multas do <a href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br" target="_blank">Ministério do Trabalho</a>, com valores definidos de acordo com o tamanho da empresa, a gravidade da situação e o número de empregados.</strong></p>