Presidente do TSE reclama de interferência em decisões da Corte

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-09/presidente-do-tse-reclama-de-interferencia-em-decisoes-da-corte"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, enviou nesta segunda-feira (28) um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para reclamar de "indevida sobreposição de competência" sobre as decisões da Justiça Eleitoral.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1703573&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1703573&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p>A manifestação ocorreu após o ministro <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-09/dino-derruba-decisao-de-mendonca-e-libera-post-sobre-nossa-senhora" target="_blank">Flávio Dino derrubar</a> a decisão de André Mendonça, do TSE, e liberar a postagem do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida.</p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-09/cnbb-nega-envolvimento-em-polemica-sobre-santa-catolica">CNBB nega envolvimento em polêmica sobre santa católica.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-09/flavio-recorre-fux-para-derrubar-post-sobre-nossa-senhora-aparecida">Flávio recorre a Fux para derrubar post sobre Nossa Senhora Aparecida.</a></li></ul>"Venho manifestar minha elevada preocupação com episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural no âmbito do Supremo Tribunal Federal que vêm impactando diretamente a condução da eleição pelo Tribunal Superior Eleitoral", afirmou o presidente.</p> <p>Kassio também defendeu mudanças na tramitação dos processos no Supremo para evitar a derrubada das decisões do TSE.</p> <p>"A extensão, por via reclamatória e mediante decisão monocrática, dos efeitos de provimento jurisdicional a publicações não identificadas, altera a arquitetura constitucional da jurisdição eleitoral e fragiliza a unidade de comando necessária à condução do processo eleitoral", completou.</p> <p>Mais cedo, Kassio se reuniu presencialmente com Fachin e levou as reclamações pessoalmente.</p> <h2>Entenda o caso</h2> <p>Neste domingo (27), o ministro Flávio Dino atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet para restaurar uma postagem no X sobre Nossa Senhora Aparecida, que havia sido removida por decisão do ministro André Mendonça, no âmbito do TSE. </p> <p>O humorista veiculou uma foto de imagem religiosa com a legenda: a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida.</p> <p>O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) acionou a Justiça Eleitoral com a alegação de que o fato era inverídico e trazia discurso de ódio e imputação de crime. O pedido obteve decisão liminar no TSE para a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes sob pena de multa diária de R$ 30 mil. </p> <p>Durante a semana, surgiram informações de que grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro defendiam a destituição de Nossa Senhora Aparecida de Padroeira do Brasil. O candidato do PL nega.</p> <p> </p>