Eleições 2026: boca de urna é crime; saiba o que é proibido

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/eleicoes-2026-boca-de-urna-e-crime-saiba-o-que-e-proibido"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p><strong>Com a aproximação do primeiro turno das Eleições de 2026, a população deve lembrar que, no dia da votação, alguns comportamentos como pedir votos, distribuir propaganda ou abordar eleitores para influenciar a escolha são proibidos. Essas práticas podem caracterizar o crime de boca de urna.  </strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1703967&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1703967&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <h2>O que é a boca de urna? </h2> <p>A boca de urna ocorre quando há tentativa de convencer o eleitorado a votar em determinado candidato, partido, federação ou coligação no dia da eleição.  </p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/tse-denuncias-eleitorais-pode-ser-feitas-pelo-aplicativo-pardal">TSE: denúncias eleitorais podem ser feitas pelo aplicativo Pardal.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-10/mesmo-proibidos-deepfakes-tomam-conta-das-redes-antes-da-eleicao">Mesmo proibidos, deepfakes tomam conta das redes antes da eleição.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-08/eleicoes-2026-saiba-o-que-e-permitido-e-proibido-no-dia-da-votacao">Eleições 2026: saiba o que é permitido e proibido no dia da votação.</a></li></ul><strong>O que não pode: </strong></p> <ul> <li>distribuição de santinhos; </li> <li>pedidos de voto; </li> <li>formação de grupos organizados para promover candidaturas; </li> <li>comícios e carreatas,  </li> <li>uso de alto-falantes e outras formas de propaganda eleitoral.  </li> </ul> <p>Até o encerramento da votação, a legislação proíbe a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou portando instrumentos de propaganda, quando isso caracterizar manifestação coletiva.  </p> <p><strong>A manifestação individual e silenciosa do eleitor sobre a sua preferência política é liberada. </strong></p> <p>Ou seja: <strong>é permitido votar com itens como bandeiras, broches e adesivos, desde que não haja manifestação coletiva.  </strong></p> <h2>E nas redes sociais? </h2> <p>No ambiente digital, a lei considera crime a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos no dia da eleição, por parte dos candidatos. Conteúdos publicados anteriormente, no entanto, podem permanecer disponíveis. </p> <h2>Qual é a punição? </h2> <p>Quem for pego fazendo boca de urna pode ser punido com detenção de 6 meses a 1 ano, com a possibilidade de substituição pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de pagamento de multa.  </p> <h2>Como denunciar? </h2> <p>As irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser comunicadas pelo Pardal, aplicativo da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite o envio de denúncias pelo celular, com informação sobre o local, fotos, vídeos e áudios que ajudem na análise da ocorrência. </p> <p>O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.  </p>