De acordo com a decisão, o canal somente poderá receber atualizações após uma comunicação formal de seu endereço eletrônico à Justiça Eleitoral e, depois disso, decorrido um prazo de 48 horas, conforme previsto em resolução eleitoral, frisou Nunes Marques.
O presidente do TSE determinou ainda que a empresa Meta, responsável pelo WhatsApp, faça um acompanhamento proativo do que é publicado no canal Exército do Lula, bem como em outros canais de grande alcance apontados no processo e identificados pelas campanhas presidenciais.
O acompanhamento deve ter o objetivo de apagar mensagens com conteúdo sobre os quais já haja decisão vigente do TSE ordenando a remoção e que seja de conhecimento da Meta. O contexto das publicações deve ser considerado, ponderou o ministro.
A decisão manda ainda que a empresa mantenha os registros das publicações para posterior fiscalização.
Nunes Marque deu 24 horas para a Meta informar as providências tomadas e eventuais limitações técnicas. O ministro também quer detalhes sobre os procedimentos para evitar remoções indevidas.
Disputa de liminares
Nos últimos dias, o canal Exército do Lula foi alvo de uma disputa de liminares (decisões provisórias). O próprio Nunes Marques havia determinado, no último sábado (11), a suspensão total do canal, mas teve sua decisão derrubada horas depois pelo corregedor do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que recolocou a página no ar.
O corregedor destacou que Nunes Marques não poderia ter suspendido o canal em um processo administrativo, como fez, sendo que o caso já era analisado em um processo judicial regular e relatado pelo próprio Cueva.
Ao reexaminar o caso, nesta terça (13), o presidente do TSE afirmou que a não comunicação formal do endereço do canal à Justiça Eleitoral é suficiente para suspender novas publicações.
O canal é administrado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG), que acusa a Justiça Eleitoral de censura e favorecimento à campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na corrida presidencial.
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