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    postado em 20/10/2026 16:41

    Quase 26 milhões de contribuintes receberam um valor recorde de mais de R$ 41 bilhões em restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2026, informou nesta terça-feira (20) a Receita Federal.

    Segundo o órgão, 80% das restituições foram liberadas em até um mês após o encerramento do prazo de entrega das declarações.

    A Receita informou ainda que o cashback do IRPF destinou R$ 460 milhões a 3,4 milhões de pessoas que não haviam apresentado declaração no ano anterior.

    Além dos pagamentos, a Receita Federal afirma que tem ampliado ações de orientação para ajudar contribuintes a resolver pendências e regularizar sua situação antes de eventuais procedimentos de fiscalização.

    Cartas

    Cerca de 500 mil contribuintes receberam cartas da Receita Federal para corrigir inconsistências simples que podem impedir o pagamento de restituições do Imposto de Renda. O envio das correspondências começou no início do mês e acaba nesta terça.

    O grupo representa aproximadamente 1,25% dos mais de 40 milhões de declarantes do IRPF. Segundo o órgão, são pessoas que podem ter valores a receber, mas apresentam pendências na chamada malha fina.

    A iniciativa faz parte do Projeto Cartas, voltado à autorregularização. O objetivo é permitir que os próprios contribuintes identifiquem e corrijam erros antes que a situação exija outras medidas administrativas.

    A Receita esclarece que o envio das cartas:

    • Não representa, por si só, uma fiscalização;
    • Não equivale a uma notificação de autuação;
    • Não significa aplicação de multa ou outra punição;
    • Busca orientar o contribuinte sobre como corrigir pendências.

    Direito à orientação

    A Lei Complementar 225/2026 passou a garantir em lei o direito do contribuinte à orientação antes de qualquer atividade fiscalizatória, conforme informado pela Receita Federal.

    A mudança reforça a proposta de priorizar a prevenção e a regularização voluntária de inconsistências, em vez de recorrer diretamente a medidas punitivas.

    Com o Projeto Cartas, o órgão pretende facilitar a correção de erros que podem comprometer o processamento das declarações e atrasar o recebimento de valores devidos.

    Números de 2026

    Confira os principais dados divulgados pela Receita Federal:

    • R$ 41 bilhões: total restituído aos contribuintes;
    • 25,9 milhões: pessoas que receberam restituições;
    • 80%: percentual das restituições pagas em até um mês após o fim do prazo de declaração;
    • R$ 460 milhões: valor distribuído por meio do cashback do IRPF;
    • 3,4 milhões: beneficiários do cashback que não haviam declarado o imposto no ano anterior;
    • 500 mil: contribuintes orientados pelo Projeto Cartas;
    • 1,25%: proporção aproximada desse grupo em relação aos mais de 40 milhões de declarantes.

    A Receita Federal afirma que as ações de orientação devem continuar, com foco na regularização das pendências e no respeito aos direitos dos contribuintes.

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