A gente tem que considerar que são dois impostos novos, enquanto a gente acaba com cinco. São dois impostos que dão racionalidade e unificam a legislação sobre consumo, argumentou Durigan. Então não vai haver aumento de carga. Vamos ter ganho de transparência e racionalidade na tributação do consumidor.
Os dois impostos foram criados pela Emenda Constitucional 132/2023, conhecida como Reforma Tributária.
A Medida Provisória (MP) 1.399/2026, que define as alíquotas e normas complementares do Imposto Seletivo, foi publicada nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União. O texto já foi encaminhado ao Congresso, de acordo com o ministro.
O Imposto Seletivo substitui o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Ele vai incidir sobre exclusivamente sobre bebida alcoólica, refrigerante, bebida açucarada, tabaco, carro, embarcação. Então, são alguns poucos itens. Com o fim do IPI para a indústria como um todo, a indústria fica desonerada, e a gente passa a ter o imposto seletivo sobre esses poucos setores.
Durigan espera que a MP avance com rapidez no Congresso Nacional, uma vez que a matéria está bem pactuada e foi o próprio Legislativo que aprovou a criação do imposto.
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