PGR pede suspensão de ações contra proibição de bets

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/pgr-pede-suspensao-de-acoes-contra-proibicao-de-bets"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta sexta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão nacional de todas as ações que contestam a decisão do governo federal que proibiu o funcionamento de plataformas de jogos online, as chamadas bets.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1708039&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1708039&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p><strong>Gonet afirmou ao Supremo que a proliferação de decisões judiciais que autorizam a liberação de casas de apostas gera insegurança jurídica.</strong></p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/rio-receita-apreende-entorpecentes-em-galpao-de-transportadora">Rio: Receita apreende entorpecentes em galpão de transportadora.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/justica-suspende-decisao-que-liberou-o-funcionamento-de-tres-bets">Justiça suspende decisão que liberou o funcionamento de três bets.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/ex-funcionarios-e-colaboradores-da-oi-comecam-receber-indenizacoes">Ex-funcionários e colaboradores da Oi começam a receber indenizações.</a></li></ul>Para o procurador-geral, os processos devem ficar suspensos até que o STF tome uma decisão definitiva sobre a questão.</p> <blockquote> <p>"A Procuradoria-Geral da República entende, portanto, ser caso de deferimento da medida excepcional de suspensão de processos, para sobrestar, em âmbito nacional, o trâmite de todos os feitos que tenham por objeto a constitucionalidade da Medida Provisória 1.394/2026, até o julgamento definitivo da controvérsia constitucional pelo Supremo Tribunal Federal", afirmou Gonet.</p> </blockquote> <p>A petição da PGR foi encaminhada ao ministro Luiz Fux, relator de quatro ações que contestam a constitucionalidade da medida provisória que proibiu as bets.</p> <p>Na quinta-feira (5), a segunda instância da Justiça Federal em São Paulo derrubou uma <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/justica-autoriza-volta-do-funcionamento-de-tres-bets-no-brasil" target="_blank">liminar que autorizava o funcionamento de três casas de apostas online</a>.</p>