Justiça livra Ratinho de pagar indenização milionária para deputada

Em decisão recente proferida no início de janeiro de 2026, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) livrou o apresentador Carlos Massa, o Ratinho, de pagar uma indenização de R$ 2 milhões. A ação civil pública havia sido movida pelo Ministério Público Federal (MPF) após declarações polêmicas do comunicador contra a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).

O processo teve origem em dezembro de 2021, durante o programa Turma do Ratinho, na rádio Massa FM. Na ocasião, o apresentador criticava um projeto de lei da parlamentar que visava remover os termos “marido e mulher” das celebrações de casamentos civis para torná-las mais inclusivas. Irritado com a proposta, Ratinho disparou ofensas que geraram forte repúdio nacional: “Tinha que eliminar esses loucos. Não dá para pegar uma metralhadora, não?”, disse ele.

O MPF pedia a condenação por dano moral coletivo, argumentando que as falas configuravam violência política de gênero e incitação ao crime. No entanto, os magistrados do TRF-5 tiveram um entendimento diferente: para o tribunal, as manifestações ocorreram dentro de um programa de rádio com viés de humor e entretenimento, não de jornalismo informativo.

A decisão dividiu opiniões. De um lado, defensores da liberdade de expressão viram a sentença como um freio a punições por opiniões polêmicas. De outro, movimentos de defesa dos direitos das mulheres e a própria deputada classificaram a absolvição como um sinal de “impunidade” e “machismo no judiciário”. “Incitar homicídio agora é considerado humor? Essa decisão ignora o risco real que figuras públicas correm ao serem alvo desse tipo de discurso”, declarou a defesa de Natália Bonavides.

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