Deputado propõe pena de até 5 anos de prisão para prática de “banheirão” em locais públicos

Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Marangoni (Podemos-SP) pretende aumentar significativamente a pena para quem praticar atos obscenos em locais públicos conhecidos popularmente como “banheirões”. Atualmente, o crime de ato obsceno, previsto no Código Penal, tem pena de três meses a um ano de detenção ou aplicação de multa.

Pela proposta, a punição passaria para dois a cinco anos de prisão quando a conduta ocorrer em banheiros públicos, vestiários, centros comerciais, parques, estações de transporte coletivo e outros espaços de grande circulação de pessoas.

Segundo o parlamentar, a medida tem como principal objetivo reforçar a proteção de crianças, adolescentes e demais usuários desses ambientes, evitando que sejam expostos involuntariamente a conteúdos ou práticas de natureza sexual.

Marangoni argumenta que a legislação atual prevê punições brandas para situações que podem causar constrangimento e insegurança aos frequentadores desses locais. Para ele, o endurecimento das penas também serviria como instrumento de prevenção e desestímulo à prática.

O projeto deverá tramitar pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República, as novas regras passarão a integrar o Código Penal brasileiro.

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