Denúncia à CazéTV leva governo a proibir comentaristas de promover casas de apostas

Após denúncia envolvendo a CazéTV na Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), o Governo Federal anunciou novas normas para campanhas de casas de apostas. As medidas foram apresentadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e oficializadas em portarias conjuntas dos ministérios da Fazenda e da Justiça.

O que muda:

• Comentaristas, narradores e especialistas não poderão incentivar apostas nem sugerir mercados durante transmissões.
• Alertas obrigatórios em toda publicidade: Apostar faz você perder dinheiro, Aposta não é investimento e Apostar pode causar dependência.
• Proibição de apresentar apostas como investimento ou fonte de renda.
• Campanhas não podem criar senso de urgência nem exibir ganhos como atrativo.
• Somente empresas autorizadas poderão anunciar; veículos e agências ficam proibidos de divulgar bets irregulares.
• Sanções severas: multas de até 20% do faturamento, suspensão de até 180 dias e, em casos graves, perda da autorização para operar.

Durigan destacou que a intenção é impedir que a credibilidade de profissionais da transmissão esportiva seja usada para influenciar decisões de apostadores. Influenciadores e embaixadores também entram na regra: se publicarem anúncios irregulares, as empresas contratantes serão responsabilizadas.

As mudanças ganharam força após a investigação da Senacon sobre a CazéTV, que exibiu ativações comerciais de casas de apostas durante a Copa do Mundo. Após a repercussão, o canal anunciou que passará a adotar um modelo mais tradicional para esse tipo de publicidade.

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