Em nota conjunta, os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informaram que, em 18 de março, o Brasil avisou à Comissão Europeia que concluiu o processo interno de ratificação do acordo.
A resposta da União Europeia foi enviada em 24 de março, cumprindo as exigências previstas no texto para o início da vigência provisória.
Na semana passada, o Congresso Nacional promulgou o acordo, mas faltam algumas formalidades. Segundo a nota conjunta, o decreto de promulgação, ato final que incorpora o tratado ao ordenamento jurídico, está em fase avançada de tramitação. Esse é o último passo para tornar o acordo obrigatório no país.
Integração
Após mais de duas décadas de negociações, o acordo é considerado pelo governo um dos mais relevantes projetos de integração econômica do país. A expectativa é ampliar o acesso de empresas brasileiras a um dos maiores mercados do mundo.
"O governo brasileiro reafirma seu compromisso com a plena implementação do Acordo Provisório de Comércio e seguirá trabalhando, em estreita coordenação com os demais Estados-Partes do Mercosul e com a União Europeia, para que seus benefícios se traduzam em crescimento, geração de empregos e desenvolvimento sustentável", destacou a nota oficial.
Impactos
Com a entrada em vigor, mesmo que provisória, o acordo prevê:
- Redução gradual de tarifas
- Eliminação de barreiras comerciais
- Maior previsibilidade regulatória.
A medida deve favorecer exportações, atrair investimentos e integrar o Brasil às cadeias globais de valor, além de ampliar a oferta de produtos europeus no mercado interno.
Resistências
Ontem (23), a UE tinha anunciado a aplicação provisória do acordo a partir de 1º de maio. Apesar do avanço, o acordo enfrenta resistência dentro da Europa.
Países como a França, com apoio de nações como Polônia, Irlanda e Áustria, temem impactos negativos sobre o setor agrícola, diante da concorrência de produtos sul-americanos. O presidente francês, Emmanuel Macron, criticou a aceleração da aplicação provisória, enquanto agricultores e ambientalistas europeus também se opõem ao tratado.
Por outro lado, países como Alemanha e Espanha apoiam o acordo por enxergarem oportunidades comerciais e estratégicas, como a diversificação de parceiros e acesso a recursos naturais.
O texto ainda passa por análise no Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode atrasar a entrada em vigor definitiva, caso sejam identificadas incompatibilidades com as regras do bloco.
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