A Plataforma Socioambiental é uma iniciativa que busca viabilizar a rastreabilidade das cadeias de commodities, especialmente em relação ao que prevê o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR).
Esse regulamento proíbe a importação, no bloco europeu, de produtos oriundos de áreas desmatadas. A expectativa é de que o EUDR passe a ter maior impacto nos próximos anos, diante da aproximação comercial entre Mercosul e a União Europeia.
As cadeias de produtos acompanhados pela plataforma são as de soja, café, cacau, palma, borracha e produtos de origem bovina.
Segundo o instituto, a ferramenta ajudará, por exemplo, empresas voltadas às demandas por consumo consciente, nas quais os consumidores dão preferência a produtos que não prejudiquem comunidades locais ou o meio ambiente.
A plataforma, explica o ISPN, pode ser usada por empresas estrangeiras, governos locais, empresários e pelo poder público, contribuindo para a transparência no campo, o estímulo ao consumo consciente e a formulação de políticas públicas mais eficientes.
Disponível no site do instituto, a ferramenta é baseada em bancos de dados de 15 entidades nacionais e estrangeiras das áreas de direitos humanos, meio ambiente e sociedade civil.
As informações abrangem o período a partir de 2002 e poderão ser atualizadas anualmente, segundo o ISPN. Há também a expectativa de incorporação gradual de novas bases de dados.
Cruzamento de dados
Os cruzamentos permitem análises específicas sobre disputas por água e terra, bem como sobre ocorrências de trabalho escravo, violência, contaminação ambiental e uso de recursos hídricos.
A base de conflitos sociais é fornecida pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Segundo o instituto, análises preliminares mostram que poucos municípios brasileiros não registram conflitos, e que violações de direitos humanos ocorrem em praticamente todo o país.
Os cruzamentos de dados indicam, ainda, que desmatamento e produção de commodities frequentemente caminham juntos, associados a conflitos por terra, água e diferentes formas de violência.
Mostra também que, em áreas com mineração, é comum a ocorrência de conflitos por água.
A ferramenta possibilita também identificar alguns tipos de irregularidades fundiárias, como a chamada grilagem verde, quando áreas conservadas ocupadas por comunidades tradicionais são declaradas como reserva legal de grandes propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é declaratório.
A ferramenta será apresentada no dia 28 de abril a representantes das embaixadas de França, Alemanha, Holanda, Bélgica e Dinamarca, em encontro presencial. Outros países participarão de forma remota.
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