Senado aprova pena maior a quem fornecer drogas ou bebidas a menores

<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/senado-aprova-pena-maior-quem-fornecer-drogas-ou-bebidas-menores"> <img src="https://cdn.jsdelivr.net/gh/sergiosdlima/[email protected]/abr/assets/images/logo-agenciabrasil.svg" alt="Logo Agência Brasil" style="height: 54px;"> </a></p>O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) um projeto de lei que aumenta a pena para quem fornece drogas ou bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes. Pelo texto, a pena atual de detenção, que varia de dois a quatro anos, poderá ser aumentada de um terço até a metade caso a substância seja efetivamente consumida pela pessoa com menos de 18 anos. O PL 942/2024, oriundo da Câmara dos Deputados, onde também já foi aprovado, segue para a sanção do presidente da República, para entrar em vigor.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1659026&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1659026&o=rss" style="width:1px; height:1px; display:inline;" /></p> <p><strong>Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê punição para a entrega desses produtos, independentemente do consumo. Com a mudança, proposta originalmente pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), o juiz poderia aumentar a punição com base na intensidade do dano causado.</strong></p> <p><h3>Notícias relacionadas:</h3><ul><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/pl-oficializa-eduardo-bolsonaro-como-lider-da-minoria-na-camara">PL oficializa Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria na Câmara.</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/cpmi-do-inss-aprova-convocacao-de-parentes-e-socios-de-investigados">CPMI do INSS aprova convocação de parentes e sócios de investigados .</a></li><li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/motta-convoca-reuniao-nesta-quarta-para-debater-anistia-golpistas">Motta convoca reunião nesta quarta para debater anistia a golpistas.</a></li></ul>O aumento da pena pode ser aplicado a quem "vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica".</p> <p>A proposta chegou ao Plenário do Senado após ter recebido parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).</p> <p>"Quanto menor a idade de início, legalizado ou não, maiores as possibilidades de o menor se tornar um usuário contumaz ou dependente ao longo da vida. Além disso, há o risco de ocorrência de acidentes de trânsito e traumatismos, homicídios, suicídios e acidentes com armas de fogo. O consumo antes dos 16 anos aumenta significativamente o risco de se beber em excesso na idade adulta, em ambos os sexos", argumentou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora do projeto na CDH.</p> <p> </p> <p><em>*Com informações da Agência Senado.</em></p>